Reserva de vagas para PcD: Veja o impacto da nova legislação no vestibular da USP
A Universidade de São Paulo (USP) deu um passo histórico em direção à democratização do acesso ao ensino superior de excelência. No último dia 16 de abril, foi realizada a reunião inaugural do Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar as diretrizes para a implementação de cotas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). A medida representa uma mudança estrutural nas formas de ingresso da instituição, abrangendo a Fuvest, o Provão Paulista e o Enem-USP.
A criação deste grupo responde diretamente à Lei Estadual 18.167/2025, que tornou obrigatória a reserva de vagas para candidatos PcD em todas as universidades estaduais paulistas. Como ressalta a pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama: “A abertura de cotas para estudantes com deficiência representa um marco nas ações direcionadas à inclusão na USP. Entendemos que é um passo desafiador, mas consideramos fundamental garantir o acesso e tornar a Universidade ainda mais plural”.
Quando as mudanças entram em vigor?
Para garantir que a implementação ocorra de forma tecnicamente segura, a USP confirmou que as cotas PcD passarão a valer apenas para o processo seletivo dos alunos que ingressarão na Universidade em 2028.
Isso significa que os editais publicados ao longo de 2027 já trarão as novas regras. Até lá, o GT, composto por docentes, discentes, servidores e representantes de coletivos PcD, terá 120 dias para analisar os dispositivos legais e elaborar a minuta da resolução.
Como as vagas serão calculadas?
A legislação estadual determina que o percentual de vagas reservadas deve ser, no mínimo, igual ao percentual de pessoas com deficiência na população do Estado de São Paulo, baseando-se no último Censo do IBGE. Caso essas vagas não sejam preenchidas seguindo os critérios estabelecidos, elas poderão ser ocupadas pelos demais candidatos da lista geral.
Além da reserva de vagas, a lei prevê um suporte prático importante: em casos de comprovada necessidade, os alunos PcD aprovados terão direito a acompanhamento especializado durante sua jornada acadêmica.
O rito de aprovação e autonomia do GT
O pró-reitor de Graduação, Marcos Neira, destaca que o GT possui total autonomia para elaborar a proposta. “Trata-se de uma ação fundamental para que a USP avance na ampliação da representatividade das pessoas com deficiência na comunidade universitária”, afirma.
O caminho burocrático para a oficialização da medida seguirá etapas rigorosas de avaliação:
- Câmaras Técnicas: A minuta passará pela Câmara de Cursos e Ingressos (PRG) e pela Câmara para Políticas de Inclusão de PcDs (PRIP).
- Conselhos Centrais: Após os ajustes, o texto segue para votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (CoIP).
- Conselho Universitário: A instância máxima da USP deve dar o veredito final ainda no primeiro semestre de 2027.
A USP e o desafio da inclusão
A universidade reconhece que este processo é um aprendizado contínuo. Além da infraestrutura física, a chegada de novos estudantes pelo sistema de cotas exigirá um olhar atento para tecnologias assistivas e metodologias de ensino inclusivas, garantindo que o direito ao acesso seja acompanhado pelo direito à permanência e ao sucesso acadêmico.
Essa movimentação para a inclusão de candidatos PcD é mais um marco na transformação histórica que a banca vem passando. Como analisamos recentemente, a prova está deixando de ser um exame de resistência e ‘decoreba’ para se tornar um processo mais humano e analítico.
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Nota de Reprodução: Este conteúdo foi elaborado com informações e citações extraídas da matéria original do Jornal da USP, sob autoria de Erika Yamamoto. A reprodução de textos e fotografias é livre mediante a devida citação da fonte e dos autores (Marcos Neira/Patrícia Gama – Fotos: Cecília Bastos/USP Imagens).
